No dia 25 de agosto, a Prefeitura de Contagem promoveu a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cerca de 150 pessoas se reuniram na UNA Contagem, entre elas crianças, adolescentes, familiares, profissionais de áreas diversas, além da sociedade civil, com o objetivo de debater questões relativas ao desenvolvimento de políticas que efetivem a proteção e garantia dos direitos desse segmento, em especial no contexto pós-pandemia.
Com o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas e proteção integral, com respeito à diversidade”, a conferência teve como proposta: propiciar a ampla mobilização para refletir e avaliar os reflexos da pandemia do Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias; a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam seus direitos no contexto da pandemia e pós-pandemia; bem como o planejamento de ações para a restituição dos direitos pós-pandemia para crianças e adolescentes.
Os integrantes da oficina de tambores, do Projeto Educarte Estação do Saber, abriram a conferência com muita música e animação.
Na sequência, a psicóloga e coordenadora geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG, Cássia Vieira de Melo, realizou uma apresentação com a temática da situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. “É importante que as conferências sejam compreendidas como possibilidade e estratégia de incidência nas políticas públicas”.
Por esse caminho, ela destacou a relevância da realização da Conferência Municipal como um importante processo de participação e deliberação, em um contexto de democracia participativa. A psicóloga também apresentou alguns pontos de reflexão sobre o fortalecimento da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, além dos cinco eixos norteadores de discussão dos grupos de trabalho.
São eles: Eixo 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Ao final foram eleitos oito delegados que representarão Contagem na Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que deve ocorrer em 2023, sem calendário definido.
A diretora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Célia Nahas, destacou a importância da conferência como espaço de participação popular. “As conferências asseguram um amplo processo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes na esfera municipal. Assim, ampliar a participação de todos os envolvidos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes é fundamental neste importante momento para o Sistema de Garantia de Direitos”.
Estiveram presentes o vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria; o presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Alex Chiod; os secretários municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino; Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Daniela Tiffany; de Cultura, Monique Pacheco; os subsecretários de Direitos Humanos e Cidadania, Lorena Lemos; de Assistência Social e Segurança Alimentar, Leonardo Koury; e de Trabalho e Geração de Renda, Mara de Castro; representando a 19º Promotoria de Contagem, Vinícius Lage Berutt; e a Coordenadoria Estadual de Política para Crianças e Adolescentes, Elaine Quaresma.
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